584 resultados

1. CAAD-T2015-12-30

   113/2015-T

   Tributação autónoma em IRC; PEC

   • Tributação autónoma em IRC
   • PEC
2. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
3. CAAD-A2015-12-30

   63/2015-A

   Relação jurídica de emprego público; pagamento de despesas

   • Relação jurídica de emprego público
   • pagamento de despesas
4. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
5. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
6. CAAD-T2015-12-28

   349/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
7. CAAD-T2015-12-28

   440/2015-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical

   • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
8. CAAD-T2015-12-24

   505/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
9. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
10. CAAD-T2015-12-22

    489/2015-T

    IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização

    • IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização
11. CAAD-T2015-12-22

    204/2015-T

    IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

    • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
    • tributação autónoma
12. CAAD-T2015-12-21

    260/2015-T

    IUC – Incidência subjectiva.

    • IUC – Incidência subjectiva
13. CAAD-T2015-12-21

    283/2015-T

    IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

    • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
14. CAAD-T2015-12-21

    243/2015-T

    IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta

    • IRS
    • registo de recibos verdes
    • duplicação de colecta
15. CAAD-T2015-12-21

    402/2015-T

    IUC – incidência subjetiva

    • IUC – incidência subjetiva
16. CAAD-T2015-12-21

    287/2015-T

    Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva

    • Imposto Único de Circulação
    • incidência subjectiva
17. CAAD-T2015-12-20

    252/2015-T

    IVA, juros compensatórios

    • IVA, juros compensatórios
18. CAAD-T2015-12-19

    478/2015-T

    IS - Indemnização por garantia

    • IS - Indemnização por garantia
19. CAAD-T2015-12-18

    270/2015-T

    IRC – Grupos de sociedades; Notificação

    • IRC – Grupos de sociedades
    • Notificação
20. CAAD-T2015-12-18

    486/2015-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS