241 resultados

1. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
2. CAAD-A2015-12-30

   63/2015-A

   Relação jurídica de emprego público; pagamento de despesas

   • Relação jurídica de emprego público
   • pagamento de despesas
3. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
4. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
5. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
6. CAAD-T2015-12-22

   489/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização

   • IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização
7. CAAD-T2015-12-21

   402/2015-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
8. CAAD-T2015-12-21

   714/2014-T

   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

   • IRC
   • indícios de faturação falsa
   • ónus da prova
9. CAAD-T2015-12-21

   283/2015-T

   IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

   • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
10. CAAD-T2015-12-20

    252/2015-T

    IVA, juros compensatórios

    • IVA, juros compensatórios
11. CAAD-T2015-12-19

    478/2015-T

    IS - Indemnização por garantia

    • IS - Indemnização por garantia
12. CAAD-T2015-12-18

    486/2015-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
13. CAAD-T2015-12-16

    146/2015-T

    IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS

    • IRS/2013
    • mais-valias, reinvestimento
    • artigo 10º-5/c), do CIRS
14. CAAD-T2015-12-16

    233/2015-T

    IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão

    • IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão)
15. CAAD-T2015-12-15

    271/2015-T

    IMI; classificação dos prédios

    • IMI
    • classificação dos prédios
16. CAAD-T2015-12-15

    410/2015-T

    IS – Verba 28 TGIS; competência absoluta do tribunal arbitral

    • IS – Verba 28 TGIS
    • competência absoluta do tribunal arbitral
17. CAAD-T2015-12-15

    515/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
18. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos
19. CAAD-T2015-12-14

    412/2015-T

    IRS - Tributação de mais-valias mobiliárias

    • IRS - Tributação de mais-valias mobiliárias
20. CAAD-T2015-12-10

    310/2015-T

    Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical

    • Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical