318 resultados

1. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
2. CAAD-T2015-12-28

   349/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
3. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
4. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
5. CAAD-T2015-12-22

   204/2015-T

   IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

   • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
   • tributação autónoma
6. CAAD-T2015-12-21

   260/2015-T

   IUC – Incidência subjectiva.

   • IUC – Incidência subjectiva
7. CAAD-T2015-12-21

   283/2015-T

   IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

   • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
8. CAAD-T2015-12-20

   811/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa

   • IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
9. CAAD-T2015-12-18

   486/2015-T

   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção
   • verba nº 28.1
   • da TGIS
10. CAAD-T2015-12-18

    270/2015-T

    IRC – Grupos de sociedades; Notificação

    • IRC – Grupos de sociedades
    • Notificação
11. CAAD-T2015-12-17

    473/2015-T

    IRC – Derrama Municipal e estadual

    • IRC – Derrama Municipal e estadual
12. CAAD-T2015-12-16

    216/2015-T

    IRS - Mais-valia imobiliária; inclusão do montante da dívida bancária no valor

    • IRS - Mais-valia imobiliária
    • inclusão do montante da dívida bancária no valor de aquisição
    • competência do Tribunal Arbitral
    • Coimas
13. CAAD-T2015-12-15

    419/2014-T

    IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável

    • IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável
14. CAAD-T2015-12-15

    846/2014-T

    IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação

    • IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral
    • caducidade do direito de ação
    • CDT Portugal/Noruega
    • residência fiscal
15. CAAD-T2015-12-14

    404/2015-T

    IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • Verba nº 28.1
    • da TGIS
16. CAAD-T2015-12-14

    309/2015-T

    IVA – faturas; retificação; prazo

    • IVA – faturas
    • retificação
    • prazo
17. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos
18. CAAD-T2015-12-11

    30/2015-T

    IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de

    • IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor
    • dedutibilidade de gastos
    • ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC
    • Justo valor
    • art
    • 45º, nº 3, do CIRC
19. CAAD-T2015-12-10

    310/2015-T

    Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical

    • Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical
20. CAAD-T2015-12-10

    354/2015-T

    IRC – dedutibilidade de gastos; RETGS

    • IRC – dedutibilidade de gastos
    • RETGS