89 resultados

1. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
2. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
3. CAAD-T2015-12-21

   283/2015-T

   IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

   • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
4. CAAD-T2015-12-18

   486/2015-T

   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção
   • verba nº 28.1
   • da TGIS
5. CAAD-T2015-12-15

   846/2014-T

   IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação

   • IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral
   • caducidade do direito de ação
   • CDT Portugal/Noruega
   • residência fiscal
6. CAAD-T2015-12-09

   231/2015-T

   IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

   • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
7. CAAD-T2015-12-09

   256/2015-T

   IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios

   • IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios
8. CAAD-T2015-11-27

   315/2015-T

   Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs

   • Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nnº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de análises clínicas
9. CAAD-T2015-11-25

   422/2015-T

   IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei

   • IMT - isenção
   • empreendimentos qualificados de utilidade turística
   • art
   • 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de dezembro
10. CAAD-T2015-11-19

    286/2015-T

    IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária

    • IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
11. CAAD-T2015-11-17

    180/2015-T

    IRC; determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de

    • IRC
    • determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis
12. CAAD-T2015-11-17

    296/2015-T

    IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária

    • IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
13. CAAD-T2015-11-16

    11/2015-T

    IMT; direito à isenção; empreendimentos de utilidade turística; competência do tribunal arbitral

    • IMT
    • direito à isenção
    • empreendimentos de utilidade turística
    • competência do tribunal arbitral
14. CAAD-T2015-11-13

    4/2015-T

    IUC – incidência subjetiva

    • IUC – incidência subjetiva
15. CAAD-T2015-11-09

    181/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Locação financeira
    • Presunção ilidível
16. CAAD-T2015-11-05

    188/2015-T

    IVA – Taxa de IVA a aplicar nas transações de implantes e pilares

    • IVA – Taxa de IVA a aplicar nas transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transaccionados em separado
    • interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
17. CAAD-T2015-11-05

    279/2015-T

    IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia

    • IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia
18. CAAD-T2015-11-04

    838/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Incidência subjetiva
    • locação financeira
19. CAAD-T2015-11-02

    149/2015-T

    IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.

    • IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova
20. CAAD-T2015-10-30

    346/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; intempestividade do pedido de

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
    • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral