CAAD-T
113/2015-T
Tributação autónoma em IRC; PEC
270 resultados
Tributação autónoma em IRC; PEC
IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.
IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização
IUC – incidência subjetiva
IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova
Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical
Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva
IS - Indemnização por garantia
IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS
IRS - Mais-valia imobiliária; inclusão do montante da dívida bancária no valor
IRS – Tributação de mais-valias mobiliárias
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código
IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS
IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios