6 resultados

1. CAAD-A2015-12-30

   63/2015-A

   Relação jurídica de emprego público; pagamento de despesas

   • Relação jurídica de emprego público
   • pagamento de despesas
2. CAAD-T2015-11-27

   323/2015-T

   IS - Verba n.° 28 da TGIS; Propriedade vertical

   • IS - Verba n.° 28 da TGIS
   • Propriedade vertical
3. CAAD-T2015-11-25

   422/2015-T

   IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei

   • IMT - isenção
   • empreendimentos qualificados de utilidade turística
   • art
   • 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de dezembro
4. CAAD-T2015-11-04

   26/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
5. CAAD-T2015-10-30

   311/2015-T

   Imposto do Selo. Verba 28.1, da TGIS. Propriedade vertical. Pedido de revisão

   • Imposto do Selo
   • Verba 28.1, da TGIS
   • Propriedade vertical
   • Pedido de revisão do ato tributário
6. CAAD-A2015-03-09

   11/2014-A

   Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições

   • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições