CAAD-T
148/2015-T
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
54 resultados
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação
IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS
IVA - transmissão intracomunitária de bens isenta ao abrigo da alínea a) do
IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei
IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia
IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação
IMT; direito à isenção; empreendimentos de utilidade turística; competência do tribunal arbitral
Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material
IMT – Isenção relativa a aquisição do imóvel para habitação própria e permanente
IRC – Dedutibilidade de custos.
Verba 28.1 da TGIS; intempestividade; caducidade do direito de impugnar a liquidação
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.
IUC – Incidência subjectiva
IRS – Despesas documentadas respeitantes ao artigo urbano inserido em aldeamento turístico
IS – Verba 28.1 da TGIS
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; Prova
IRC - Perda por imparidade créditos incobráveis, requisito do artigo 41º, nº 2
Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito