CAAD-T
148/2015-T
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
258 resultados
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62
IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS
IRC – Grupos de sociedades; Notificação
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão
IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável
IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação
IS – Verba 28
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da
IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS
IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios
IS - Verba 28.1 TGIS.
IS - Verba 28.1 TGIS;Terrenos para construção