192 resultados

1. CAAD-A2015-12-30

   63/2015-A

   Relação jurídica de emprego público; pagamento de despesas

   • Relação jurídica de emprego público
   • pagamento de despesas
2. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
3. CAAD-T2015-12-21

   283/2015-T

   IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

   • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
4. CAAD-T2015-12-21

   714/2014-T

   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

   • IRC
   • indícios de faturação falsa
   • ónus da prova
5. CAAD-T2015-12-21

   287/2015-T

   Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva

   • Imposto Único de Circulação
   • incidência subjectiva
6. CAAD-T2015-12-21

   402/2015-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
7. CAAD-T2015-12-14

   251/2015-T

   IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

   • IRC - Subsídios do programa MODCOM
   • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
   • indícios fundados de não correspondência com a realidade
   • prova da veracidade destes elementos
8. CAAD-T2015-12-11

   50/2015-T

   IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos

   • IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos
9. CAAD-T2015-12-09

   231/2015-T

   IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

   • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
10. CAAD-T2015-12-07

    3/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Presunções legais
11. CAAD-T2015-12-04

    196/2014-T

    IUC - Liquidação do imposto único de circulação

    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
12. CAAD-T2015-12-02

    245/2015-T

    IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das

    • IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro
13. CAAD-T2015-11-30

    840/2014-T

    IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova

    • IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
14. CAAD-T2015-11-30

    374/2015-T

    IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais.

    • IUC - Incidência Subjetiva
    • Presunções Legais
15. CAAD-T2015-11-26

    132/2015-T

    IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino

    • IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino
16. CAAD-T2015-11-25

    422/2015-T

    IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei

    • IMT - isenção
    • empreendimentos qualificados de utilidade turística
    • art
    • 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de dezembro
17. CAAD-T2015-11-25

    36/2015-T

    IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia

    • IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia
18. CAAD-T2015-11-22

    432/2015-T

    IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)

    • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
19. CAAD-T2015-11-22

    291/2015-T

    Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
20. CAAD-T2015-11-19

    286/2015-T

    IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária

    • IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária