563 resultados

1. CAAD-T2015-12-30

   113/2015-T

   Tributação autónoma em IRC; PEC

   • Tributação autónoma em IRC
   • PEC
2. CAAD-A2015-12-30

   63/2015-A

   Relação jurídica de emprego público; pagamento de despesas

   • Relação jurídica de emprego público
   • pagamento de despesas
3. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
4. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
5. CAAD-T2015-12-28

   349/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
6. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
7. CAAD-T2015-12-28

   440/2015-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical

   • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
8. CAAD-T2015-12-24

   505/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
9. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
10. CAAD-T2015-12-21

    283/2015-T

    IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

    • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
11. CAAD-T2015-12-21

    420/2015-T

    Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical

    • Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS
    • propriedade vertical
12. CAAD-T2015-12-21

    287/2015-T

    Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva

    • Imposto Único de Circulação
    • incidência subjectiva
13. CAAD-T2015-12-21

    714/2014-T

    IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

    • IRC
    • indícios de faturação falsa
    • ónus da prova
14. CAAD-T2015-12-21

    243/2015-T

    IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta

    • IRS
    • registo de recibos verdes
    • duplicação de colecta
15. CAAD-T2015-12-20

    811/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa

    • IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
16. CAAD-T2015-12-20

    252/2015-T

    IVA, juros compensatórios

    • IVA, juros compensatórios
17. CAAD-T2015-12-19

    478/2015-T

    IS - Indemnização por garantia

    • IS - Indemnização por garantia
18. CAAD-A2015-12-18

    61/2015-A

    Direito a férias; doença

    • Direito a férias
    • doença
19. CAAD-T2015-12-18

    270/2015-T

    IRC – Grupos de sociedades; Notificação

    • IRC – Grupos de sociedades
    • Notificação
20. CAAD-T2015-12-18

    486/2015-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS