699 resultados

1. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
2. CAAD-A2015-12-30

   63/2015-A

   Relação jurídica de emprego público; pagamento de despesas

   • Relação jurídica de emprego público
   • pagamento de despesas
3. CAAD-T2015-12-30

   113/2015-T

   Tributação autónoma em IRC; PEC

   • Tributação autónoma em IRC
   • PEC
4. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
5. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
6. CAAD-T2015-12-28

   349/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
7. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
8. CAAD-T2015-12-22

   204/2015-T

   IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

   • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
   • tributação autónoma
9. CAAD-T2015-12-21

   260/2015-T

   IUC – Incidência subjectiva.

   • IUC – Incidência subjectiva
10. CAAD-T2015-12-21

    243/2015-T

    IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta

    • IRS
    • registo de recibos verdes
    • duplicação de colecta
11. CAAD-T2015-12-21

    420/2015-T

    Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical

    • Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS
    • propriedade vertical
12. CAAD-T2015-12-21

    283/2015-T

    IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

    • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
13. CAAD-T2015-12-21

    402/2015-T

    IUC – incidência subjetiva

    • IUC – incidência subjetiva
14. CAAD-T2015-12-21

    287/2015-T

    Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva

    • Imposto Único de Circulação
    • incidência subjectiva
15. CAAD-T2015-12-21

    714/2014-T

    IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

    • IRC
    • indícios de faturação falsa
    • ónus da prova
16. CAAD-T2015-12-20

    252/2015-T

    IVA, juros compensatórios

    • IVA, juros compensatórios
17. CAAD-T2015-12-20

    811/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa

    • IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
18. CAAD-T2015-12-19

    478/2015-T

    IS - Indemnização por garantia

    • IS - Indemnização por garantia
19. CAAD-T2015-12-18

    486/2015-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
20. CAAD-T2015-12-18

    270/2015-T

    IRC – Grupos de sociedades; Notificação

    • IRC – Grupos de sociedades
    • Notificação