CAAD-T
495/2015-T
IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade
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IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade
IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
IVA - Aquisições de bens e serviços utilizados na actividade de investigação e
IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao
IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia
IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário
IMT; direito à isenção; empreendimentos de utilidade turística; competência do tribunal arbitral
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos
IMT – Isenção relativa a aquisição do imóvel para habitação própria e permanente
IS - Verba 28.1 TGIS; Prédios em propriedade vertical.
IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia
Imposto do Selo. Verba 28.1, da TGIS. Propriedade vertical. Pedido de revisão
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IS – Verba 28.1 da TGIS
IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação