447 resultados

1. CAAD-T2015-03-03

   393/2014-T

   custos Dedutíveis; essencialidade

   • IRC - custos Dedutíveis
   • essencialidade
2. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
3. CAAD-A2015-12-30

   63/2015-A

   Relação jurídica de emprego público; pagamento de despesas

   • Relação jurídica de emprego público
   • pagamento de despesas
4. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
5. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
6. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
7. CAAD-T2015-12-22

   489/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização

   • IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização
8. CAAD-T2015-12-22

   204/2015-T

   IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

   • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
   • tributação autónoma
9. CAAD-T2015-12-21

   402/2015-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
10. CAAD-T2015-12-21

    714/2014-T

    IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

    • IRC
    • indícios de faturação falsa
    • ónus da prova
11. CAAD-T2015-12-21

    283/2015-T

    IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

    • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
12. CAAD-T2015-12-20

    252/2015-T

    IVA, juros compensatórios

    • IVA, juros compensatórios
13. CAAD-T2015-12-19

    478/2015-T

    IS - Indemnização por garantia

    • IS - Indemnização por garantia
14. CAAD-T2015-12-18

    270/2015-T

    IRC – Grupos de sociedades; Notificação

    • IRC – Grupos de sociedades
    • Notificação
15. CAAD-T2015-12-18

    486/2015-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
16. CAAD-T2015-12-17

    473/2015-T

    IRC – Derrama Municipal e estadual

    • IRC – Derrama Municipal e estadual
17. CAAD-T2015-12-16

    146/2015-T

    IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS

    • IRS/2013
    • mais-valias, reinvestimento
    • artigo 10º-5/c), do CIRS
18. CAAD-T2015-12-16

    233/2015-T

    IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão

    • IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão)
19. CAAD-T2015-12-15

    271/2015-T

    IMI; classificação dos prédios

    • IMI
    • classificação dos prédios
20. CAAD-T2015-12-15

    410/2015-T

    IS – Verba 28 TGIS; competência absoluta do tribunal arbitral

    • IS – Verba 28 TGIS
    • competência absoluta do tribunal arbitral