CAAD-T
148/2015-T
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
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IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
IRC – Grupos de sociedades; Notificação
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão
IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável
IMI; classificação dos prédios
IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código
IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da
IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
IVA - transmissão intracomunitária de bens isenta ao abrigo da alínea a) do
IVA - IPSS; Direito à restituição do IVA ao abrigo do DL 20/90
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das
IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
IRS – ajudas de custo, limites legais, art. 2º, nº 3, d) e
Suspensão do vínculo de emprego público; efeitos sobre o direito a férias
IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei
IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do
IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária