CAAD-T
714/2014-T
IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova
50 resultados
IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova
IUC – incidência subjetiva
IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais
IRC – Aplicação de métodos indirectos
IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais.
IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
IUC - locação financeira, incidência subjetiva
Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível
IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais.
Liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC), incidência subjetiva, presunções legais
IUC – incidência subjetiva
IUC – Incidência subjetiva
IUC – Incidência subjectiva;
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais
IUC – Incidência sujetiva; Locação financeira; Presunções legais
IUC – Incidência subjetiva
IVA – Subsídio, sujeição