CAAD-T
148/2015-T
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
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IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código
IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da
IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
IVA - transmissão intracomunitária de bens isenta ao abrigo da alínea a) do
IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios
IRS – Procedimento Inspectivo; Caducidade do direito à liquidação
IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e
IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1
IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos
IVA – Taxa de IVA a aplicar nas transações de implantes e pilares
IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.