CAAD-T
439/2015-T
IRS – Tributação de mais-valias mobiliárias
20 resultados
IRS – Tributação de mais-valias mobiliárias
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das
Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material
IUC – Incidência subjetiva
IRS – Despesas documentadas respeitantes ao artigo urbano inserido em aldeamento turístico
IRC – Isenção; art.16 nº1 do EBF; Fundos de Pensões estabelecidos num Estado
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; Prova
IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais
Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito
IVA – competência do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa, isenção completa nas
IMT – Benefícios fiscais; empreendimentos turísticos
IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
IUC – Incidência subjectiva; locação financeira
IMT – Prédios integrados em empreendimentos com utilidade turística reconhecida; isenção de IMT
IUC – Liquidação do imposto único de circulação
IUC – incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios
IRS – Crédito por dupla tributação internacional. Prova.
IUC - Liquidação do imposto único de circulação