718 resultados

1. CAAD-T2015-10-30

   183/2015-T

   Despesas documentadas respeitantes ao artigo urbano inserido em aldeamento turístico

   • IRS – Despesas documentadas respeitantes ao artigo urbano inserido em aldeamento turístico
2. CAAD-T2015-10-16

   82/2015-T

   Incapacidade; documento superveniente

   • Incapacidade
   • documento superveniente
3. CAAD-T2015-08-25

   692/2014-T

   Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º do Código Civil

   • IRC- Tributação autónoma
   • despesas não documentadas
   • intempestividade do pedido
   • art
   • 279.º do Código Civil
4. CAAD-T2015-07-07

   795/2014-T

   Tributação autónoma, despesas não documentadas

   • IRC – Tributação autónoma, despesas não documentadas
5. CAAD-T2015-12-30

   113/2015-T

   Tributação autónoma em IRC; PEC

   • Tributação autónoma em IRC
   • PEC
6. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
7. CAAD-A2015-12-30

   63/2015-A

   Relação jurídica de emprego público; pagamento de despesas

   • Relação jurídica de emprego público
   • pagamento de despesas
8. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
9. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
10. CAAD-T2015-12-28

    349/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
11. CAAD-T2015-12-28

    440/2015-T

    Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical

    • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
12. CAAD-T2015-12-24

    505/2015-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Terrenos para construção
    • Inconstitucionalidade
13. CAAD-T2015-12-24

    259/2015-T

    IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

    • IRS – Retenção na Fonte
    • Erro de facto
    • Erro na quantificação
14. CAAD-T2015-12-22

    489/2015-T

    IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização

    • IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização
15. CAAD-T2015-12-22

    204/2015-T

    IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

    • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
    • tributação autónoma
16. CAAD-T2015-12-21

    402/2015-T

    IUC – incidência subjetiva

    • IUC – incidência subjetiva
17. CAAD-T2015-12-21

    287/2015-T

    Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva

    • Imposto Único de Circulação
    • incidência subjectiva
18. CAAD-T2015-12-21

    283/2015-T

    IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

    • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
19. CAAD-T2015-12-21

    260/2015-T

    IUC – Incidência subjectiva.

    • IUC – Incidência subjectiva
20. CAAD-T2015-12-21

    714/2014-T

    IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

    • IRC
    • indícios de faturação falsa
    • ónus da prova