CAAD-T
148/2015-T
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
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IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
IRC – Grupos de sociedades; Notificação
IVA – faturas; retificação; prazo
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das
IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
Prejuízos; alteração de atividade
IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia
IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.
IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS
IVA - transações intracomunitárias de bens, isenção prevista no artigo 14º, alínea a
IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental
IRS – Intempestividade; caducidade do direito à ação; ilegitimidade ativa; falta de fundamentação
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; Prova
IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral
Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito
IVA – SGPS – Critérios de dedução - método de afetação real e método pro
IRC - Tributação autónoma, SIFIDE