56 resultados

1. CAAD-T2015-12-22

   204/2015-T

   IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

   • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
   • tributação autónoma
2. CAAD-T2015-12-21

   714/2014-T

   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

   • IRC
   • indícios de faturação falsa
   • ónus da prova
3. CAAD-T2015-12-20

   252/2015-T

   IVA, juros compensatórios

   • IVA, juros compensatórios
4. CAAD-T2015-12-14

   251/2015-T

   IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

   • IRC - Subsídios do programa MODCOM
   • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
   • indícios fundados de não correspondência com a realidade
   • prova da veracidade destes elementos
5. CAAD-T2015-12-11

   30/2015-T

   IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de

   • IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor
   • dedutibilidade de gastos
   • ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC
   • Justo valor
   • art
   • 45º, nº 3, do CIRC
6. CAAD-T2015-12-04

   196/2014-T

   IUC - Liquidação do imposto único de circulação

   • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
7. CAAD-T2015-11-25

   36/2015-T

   IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia

   • IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia
8. CAAD-T2015-11-17

   203/2015-T

   IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário

   • IVA - Erro na autoliquidação
   • Revisão do ato tributário
9. CAAD-T2015-11-13

   4/2015-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
10. CAAD-T2015-11-09

    302/2015-T

    IS - propriedade vertical, verba 28.º da TGIS

    • IS - propriedade vertical, verba 28.º da TGIS
11. CAAD-T2015-11-09

    181/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Locação financeira
    • Presunção ilidível
12. CAAD-T2015-11-04

    173/2015-T

    IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRS - Retenção na fonte de IRS
    • Cláusula Geral Anti-Abuso
13. CAAD-T2015-10-30

    118/2015-T

    IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS

    • IRS – Retenções na fonte
    • substituição tributária
    • artigo 103º nº4 do CIRS
14. CAAD-T2015-10-30

    13/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • presunções legais
15. CAAD-T2015-10-27

    99/2015-T

    IMT – Isenção; venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados

    • IMT – Isenção
    • venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente
16. CAAD-T2015-10-20

    79/2013-T

    IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral

    • IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral de 23-10-2013
17. CAAD-T2015-10-20

    15/2015-T

    IVA – SGPS – Critérios de dedução - método de afetação real e método pro

    • IVA – SGPS – Critérios de dedução - método de afetação real e método pro rata - Correções aritméticas – Atividade económica - Artigos 20º e 23º do CIVA
18. CAAD-T2015-10-16

    198/2015-T

    IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento

    • IRS - Método indireto
    • competência do tribunal arbitral
    • caso julgado
    • repetição de procedimento externo de inspeção
19. CAAD-T2015-09-28

    145/2015-T

    IRC – Violação do artigo 65.º, n.º 1 do CIRC

    • IRC – Violação do artigo 65.º, n.º 1 do CIRC
20. CAAD-A2015-09-27

    23/2015-A

    Direito a remuneração pela prestação de trabalho suplementar

    • Direito a remuneração pela prestação de trabalho suplementar