394 resultados

1. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
2. CAAD-T2015-12-30

   113/2015-T

   Tributação autónoma em IRC; PEC

   • Tributação autónoma em IRC
   • PEC
3. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
4. CAAD-T2015-12-28

   440/2015-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical

   • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
5. CAAD-T2015-12-28

   349/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
6. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
7. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
8. CAAD-T2015-12-24

   505/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
9. CAAD-T2015-12-22

   204/2015-T

   IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

   • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
   • tributação autónoma
10. CAAD-T2015-12-21

    402/2015-T

    IUC – incidência subjetiva

    • IUC – incidência subjetiva
11. CAAD-T2015-12-21

    260/2015-T

    IUC – Incidência subjectiva.

    • IUC – Incidência subjectiva
12. CAAD-T2015-12-21

    287/2015-T

    Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva

    • Imposto Único de Circulação
    • incidência subjectiva
13. CAAD-T2015-12-18

    486/2015-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
14. CAAD-A2015-12-18

    61/2015-A

    Direito a férias; doença

    • Direito a férias
    • doença
15. CAAD-T2015-12-17

    473/2015-T

    IRC – Derrama Municipal e estadual

    • IRC – Derrama Municipal e estadual
16. CAAD-T2015-12-16

    146/2015-T

    IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS

    • IRS/2013
    • mais-valias, reinvestimento
    • artigo 10º-5/c), do CIRS
17. CAAD-T2015-12-16

    233/2015-T

    IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão

    • IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão)
18. CAAD-T2015-12-15

    253/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade total
19. CAAD-T2015-12-15

    846/2014-T

    IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação

    • IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral
    • caducidade do direito de ação
    • CDT Portugal/Noruega
    • residência fiscal
20. CAAD-T2015-12-15

    439/2015-T

    IRS – Tributação de mais-valias mobiliárias

    • IRS – Tributação de mais-valias mobiliárias