10 resultados

1. CAAD-T2015-11-30

   383/2015-T

   IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao

   • IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual (“BFC”)
2. CAAD-T2015-11-27

   315/2015-T

   Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs

   • Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nnº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de análises clínicas
3. CAAD-T2015-11-18

   303/2015-T

   IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios

   • IVA – Análises clinicas
   • Renúncia à isenção
   • Juros compensatórios
4. CAAD-T2015-11-16

   293/2015-T

   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e

   • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
5. CAAD-T2015-10-14

   67/2015-T

   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transacções, em separado, de material

   • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transacções, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)
6. CAAD-T2015-09-18

   168/2015-T

   Incompetência material deste Tribunal Arbitral; reconhecimento de um direito em matéria tributária

   • Incompetência material deste Tribunal Arbitral
   • reconhecimento de um direito em matéria tributária
   • isenção
   • prestação de serviços médicos
7. CAAD-T2015-06-30

   42/2015-T

   IRC – Dedutibilidade de custos; encargos financeiros

   • IRC – Dedutibilidade de custos
   • encargos financeiros
8. CAAD-T2015-06-26

   629/2014-T

   IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à

   • IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados
9. CAAD-T2015-06-01

   708/2014-T

   IVA – Isenção do artigo 9º/1 do CIVA; serviços de enfermagem especializada

   • IVA – Isenção do artigo 9º/1 do CIVA
   • serviços de enfermagem especializada
10. CAAD-T2015-05-04

    283/2014-T

    IRS – Clausula geral antiabuso

    • IRS – Clausula geral antiabuso