3 resultados

1. CAAD-A2015-10-21

   74/2015-A

   Impugnação de decisão final de procedimento; contra-interessados; (in)competência material do Tribunal Arbitral

   • Impugnação de decisão final de procedimento
   • contra-interessados
   • (in)competência material do Tribunal Arbitral
2. CAAD-T2015-10-30

   845/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva;

   • IUC – Incidência subjectiva
3. CAAD-A2015-10-16

   9/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado