65 resultados

1. CAAD-T2015-12-28

   349/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
2. CAAD-T2015-12-28

   440/2015-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical

   • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
3. CAAD-T2015-12-18

   486/2015-T

   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção
   • verba nº 28.1
   • da TGIS
4. CAAD-T2015-12-16

   233/2015-T

   IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão

   • IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão)
5. CAAD-T2015-12-15

   271/2015-T

   IMI; classificação dos prédios

   • IMI
   • classificação dos prédios
6. CAAD-T2015-12-14

   412/2015-T

   IRS - Tributação de mais-valias mobiliárias

   • IRS - Tributação de mais-valias mobiliárias
7. CAAD-T2015-12-10

   400/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • fundamentação a posteriori
   • RFAI
   • SIFIDE
   • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC
8. CAAD-T2015-11-27

   791/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para construção
9. CAAD-T2015-11-16

   411/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade vertical
10. CAAD-T2015-11-12

    306/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • propriedade vertical
11. CAAD-T2015-11-09

    431/2015-T

    IS - Verba 28.1 TGIS; Prédios em propriedade vertical.

    • IS - Verba 28.1 TGIS
    • Prédios em propriedade vertical
12. CAAD-T2015-11-08

    22/2015-T

    Prejuízos; alteração de atividade

    • Prejuízos
    • alteração de atividade
13. CAAD-T2015-11-03

    335/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC - Incidência subjetiva
    • locação financeira
14. CAAD-T2015-11-02

    297/2015-T

    IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por

    • IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por garantia indevida
15. CAAD-T2015-11-02

    247/2015-T

    IRC - Zona Franca da Madeira, derrama regional, competência do tribunal arbitral

    • IRC - Zona Franca da Madeira, derrama regional, competência do tribunal arbitral
16. CAAD-T2015-10-30

    266/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
17. CAAD-T2015-10-28

    334/2015-T

    IS - verba 28.1 TGIS

    • IS - verba 28.1 TGIS
18. CAAD-A2015-10-16

    9/2015-A

    Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

    • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
19. CAAD-T2015-10-15

    236/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical.

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • propriedade vertical
20. CAAD-T2015-10-14

    801/2014-T

    IVA: Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas

    • IVA: Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e scooters de uso exclusivo por deficientes motores