CAAD-T
400/2015-T
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
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IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
IVA – Taxa de IVA a aplicar nas transações de implantes e pilares
IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais
IRC - Preços de transferência
IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de
IRC – Dedutibilidade de custos; encargos financeiros
IVA - Perdas em inventários e Presunção de transmissão onerosa
IRC – preços de transferência
IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência
IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º
IVA – Crédito de IVA
IUC – incidência subjetiva
Prestação de serviço em regime de jornada contínua
IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios com afetação habitacional
IRC; RETGS; matéria tributável.
IRC – Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade