266 resultados

1. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
2. CAAD-T2015-12-28

   349/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
3. CAAD-T2015-12-24

   505/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
4. CAAD-T2015-12-21

   260/2015-T

   IUC – Incidência subjectiva.

   • IUC – Incidência subjectiva
5. CAAD-T2015-12-21

   402/2015-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
6. CAAD-T2015-12-20

   252/2015-T

   IVA, juros compensatórios

   • IVA, juros compensatórios
7. CAAD-T2015-12-18

   486/2015-T

   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção
   • verba nº 28.1
   • da TGIS
8. CAAD-T2015-12-18

   270/2015-T

   IRC – Grupos de sociedades; Notificação

   • IRC – Grupos de sociedades
   • Notificação
9. CAAD-T2015-12-17

   479/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Incompetência do tribunal arbitral

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Propriedade vertical
   • Incompetência do tribunal arbitral
10. CAAD-T2015-12-17

    473/2015-T

    IRC – Derrama Municipal e estadual

    • IRC – Derrama Municipal e estadual
11. CAAD-T2015-12-15

    253/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade total
12. CAAD-T2015-12-15

    419/2014-T

    IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável

    • IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável
13. CAAD-T2015-12-15

    846/2014-T

    IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação

    • IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral
    • caducidade do direito de ação
    • CDT Portugal/Noruega
    • residência fiscal
14. CAAD-T2015-12-15

    487/2015-T

    IS – Verba 28

    • IS – Verba 28
15. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos
16. CAAD-T2015-12-11

    30/2015-T

    IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de

    • IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor
    • dedutibilidade de gastos
    • ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC
    • Justo valor
    • art
    • 45º, nº 3, do CIRC
17. CAAD-T2015-12-11

    50/2015-T

    IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos

    • IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos
18. CAAD-T2015-12-10

    354/2015-T

    IRC – dedutibilidade de gastos; RETGS

    • IRC – dedutibilidade de gastos
    • RETGS
19. CAAD-T2015-12-10

    400/2015-T

    IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

    • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
    • fundamentação a posteriori
    • RFAI
    • SIFIDE
    • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC
20. CAAD-T2015-12-09

    256/2015-T

    IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios

    • IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios