20 resultados

1. CAAD-T2015-12-14

   309/2015-T

   IVA – faturas; retificação; prazo

   • IVA – faturas
   • retificação
   • prazo
2. CAAD-T2015-12-09

   465/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS.

   • IS - Verba 28.1 TGIS
3. CAAD-T2015-11-18

   199/2015-T

   IRS – Procedimento Inspectivo; Caducidade do direito à liquidação

   • IRS – Procedimento Inspectivo
   • Caducidade do direito à liquidação
4. CAAD-T2015-11-04

   173/2015-T

   IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso

   • IRS - Retenção na fonte de IRS
   • Cláusula Geral Anti-Abuso
5. CAAD-T2015-10-28

   32/2015-T

   IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental

   • IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS
   • ilegitimidade procedimental
6. CAAD-T2015-10-27

   99/2015-T

   IMT – Isenção; venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados

   • IMT – Isenção
   • venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente
7. CAAD-T2015-10-16

   198/2015-T

   IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento

   • IRS - Método indireto
   • competência do tribunal arbitral
   • caso julgado
   • repetição de procedimento externo de inspeção
8. CAAD-T2015-07-10

   623/2014-T

   IRC - Dedutibilidade de custos

   • IRC - Dedutibilidade de custos
9. CAAD-T2015-07-03

   180/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
10. CAAD-T2015-06-26

    666/2014-T

    IRS – Cláusula Geral anti abuso

    • IRS – Cláusula Geral anti abuso
11. CAAD-A2015-06-02

    45/2014-A

    Suplemento de risco

    • Suplemento de risco
12. CAAD-T2015-05-29

    764/2014-T

    IMT – Competência do Tribunal; reconhecimento de isenções e benefícios fiscais; venda de

    • IMT – Competência do Tribunal
    • reconhecimento de isenções e benefícios fiscais
    • venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente
13. CAAD-T2015-04-28

    779/2014-T

    IS – Verba 17.1 da TGIS; Utilização de crédito

    • IS – Verba 17.1 da TGIS
    • Utilização de crédito
14. CAAD-T2015-04-27

    675/2014-T

    IMT - Fundo de investimento imobiliário (FII) fechado de subscrição particular; Juros compensatórios

    • IMT - Fundo de investimento imobiliário (FII) fechado de subscrição particular
    • Juros compensatórios
    • Tempestividade do pedido
15. CAAD-A2015-03-09

    11/2014-A

    Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições

    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições
16. CAAD-T2015-02-20

    577/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total

    • Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
17. CAAD-T2015-02-09

    304/2013-T

    IRC - tempestividade do pedido; dedutibilidade das tributações autónomas

    • IRC - tempestividade do pedido
    • dedutibilidade das tributações autónomas
18. CAAD-T2015-02-02

    205/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da

    • IS - Verba 28 da TGIS / Arts
    • 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro
19. CAAD-T2015-02-02

    292/2014-T

    IS - verba nº 28 da TGIS/arts. 4º e 6º da Lei nº

    • IS - verba nº 28 da TGIS/arts
    • 4º e 6º da Lei nº 55-A/2012, de 29 de outubro
20. CAAD-T2015-01-30

    381/2014-T

    IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)

    • IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)