CAAD-T
113/2015-T
Tributação autónoma em IRC; PEC
628 resultados
Tributação autónoma em IRC; PEC
IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade
IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.
IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização
IUC – Incidência subjectiva.
IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62
IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta
Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical
IUC – incidência subjetiva
IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova
Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva
IVA, juros compensatórios
IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
IRC – Grupos de sociedades; Notificação