CAAD-T
113/2015-T
Tributação autónoma em IRC; PEC
583 resultados
Tributação autónoma em IRC; PEC
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização
IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.
IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta
IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova
IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62
IUC – incidência subjetiva
Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva
IUC – Incidência subjectiva.
IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
IVA, juros compensatórios
IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS
Direito a férias; doença
IRC – Grupos de sociedades; Notificação
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Incompetência do tribunal arbitral