20 resultados

1. CAAD-T2015-12-28

   440/2015-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical

   • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
2. CAAD-T2015-12-28

   349/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
3. CAAD-T2015-12-24

   505/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
4. CAAD-T2015-12-15

   515/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
5. CAAD-T2015-12-09

   465/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS.

   • IS - Verba 28.1 TGIS
6. CAAD-T2015-10-26

   119/2015-T

   IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação

   • IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
7. CAAD-T2015-10-19

   142/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
8. CAAD-T2015-07-07

   44/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
9. CAAD-T2015-05-27

   835/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais

   • IUC - Incidência subjetiva
   • presunções legais
10. CAAD-T2015-05-22

    501/2014-T

    IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de

    • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte
    • Indeferimento de Recurso Hierárquico
11. CAAD-T2015-05-15

    815/2014-T

    Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical

    • Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
12. CAAD-T2015-03-18

    449/2014-T

    IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados

    • IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados
13. CAAD-T2015-03-05

    267/2014-T

    IRC – Desconsideração de custos.

    • IRC – Desconsideração de custos
14. CAAD-T2015-02-24

    212/2014-T

    IUC – incidência subjetiva

    • IUC – incidência subjetiva
15. CAAD-T2015-02-20

    577/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total

    • Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
16. CAAD-T2015-02-02

    400/2014-T

    IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de

    • IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de IMT
17. CAAD-T2015-01-30

    517/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios com afetação habitacional

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios com afetação habitacional
18. CAAD-T2015-01-29

    313/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
19. CAAD-T2015-01-28

    578/2014-T

    IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical
    • Verba nº 28.1
    • da TGIS
20. CAAD-T2015-01-05

    366/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS

    • IS – Verba 28.1 TGIS