40 resultados

1. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
2. CAAD-T2015-12-14

   412/2015-T

   IRS - Tributação de mais-valias mobiliárias

   • IRS - Tributação de mais-valias mobiliárias
3. CAAD-T2015-12-14

   251/2015-T

   IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

   • IRC - Subsídios do programa MODCOM
   • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
   • indícios fundados de não correspondência com a realidade
   • prova da veracidade destes elementos
4. CAAD-T2015-12-10

   400/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • fundamentação a posteriori
   • RFAI
   • SIFIDE
   • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC
5. CAAD-T2015-12-02

   245/2015-T

   IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das

   • IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro
6. CAAD-T2015-11-26

   132/2015-T

   IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino

   • IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino
7. CAAD-T2015-11-24

   324/2015-T

   IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do

   • IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis
   • competência do Tribunal Arbitral
8. CAAD-T2015-11-20

   161/2015-T

   IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação

   • IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação, caducidade do direito de acção
9. CAAD-T2015-11-19

   286/2015-T

   IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária

   • IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
10. CAAD-T2015-11-16

    293/2015-T

    IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e

    • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
11. CAAD-T2015-11-09

    181/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Locação financeira
    • Presunção ilidível
12. CAAD-T2015-11-08

    22/2015-T

    Prejuízos; alteração de atividade

    • Prejuízos
    • alteração de atividade
13. CAAD-T2015-11-03

    335/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC - Incidência subjetiva
    • locação financeira
14. CAAD-T2015-11-02

    149/2015-T

    IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.

    • IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova
15. CAAD-T2015-10-26

    85/2015-T

    IVA - Transmissão intracomunitária de bens; Prova

    • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
    • Prova
16. CAAD-T2015-10-26

    119/2015-T

    IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação

    • IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
17. CAAD-T2015-10-20

    842/2014-T

    Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito

    • Correções
    • exercícios de 2009, 2010 e 2011
    • benefícios fiscais
    • caducidade do direito à liquidação do ano de 2009
    • suspensão do prazo
    • perdão de dívidas
18. CAAD-T2015-08-10

    157/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Presunções legais
19. CAAD-T2015-07-12

    809/2014-T

    Competência do tribunal arbitral

    • Competência do tribunal arbitral
20. CAAD-T2015-07-03

    180/2014-T

    IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso