541 resultados

1. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
2. CAAD-T2015-12-28

   440/2015-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical

   • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
3. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
4. CAAD-T2015-12-28

   349/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
5. CAAD-T2015-12-24

   505/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
6. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
7. CAAD-T2015-12-21

   287/2015-T

   Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva

   • Imposto Único de Circulação
   • incidência subjectiva
8. CAAD-T2015-12-21

   714/2014-T

   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

   • IRC
   • indícios de faturação falsa
   • ónus da prova
9. CAAD-T2015-12-21

   420/2015-T

   Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical

   • Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS
   • propriedade vertical
10. CAAD-T2015-12-21

    260/2015-T

    IUC – Incidência subjectiva.

    • IUC – Incidência subjectiva
11. CAAD-T2015-12-21

    283/2015-T

    IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

    • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
12. CAAD-T2015-12-20

    252/2015-T

    IVA, juros compensatórios

    • IVA, juros compensatórios
13. CAAD-T2015-12-19

    478/2015-T

    IS - Indemnização por garantia

    • IS - Indemnização por garantia
14. CAAD-T2015-12-18

    270/2015-T

    IRC – Grupos de sociedades; Notificação

    • IRC – Grupos de sociedades
    • Notificação
15. CAAD-T2015-12-18

    486/2015-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
16. CAAD-T2015-12-17

    479/2015-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Incompetência do tribunal arbitral

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical
    • Incompetência do tribunal arbitral
17. CAAD-T2015-12-17

    473/2015-T

    IRC – Derrama Municipal e estadual

    • IRC – Derrama Municipal e estadual
18. CAAD-T2015-12-16

    233/2015-T

    IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão

    • IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão)
19. CAAD-T2015-12-16

    146/2015-T

    IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS

    • IRS/2013
    • mais-valias, reinvestimento
    • artigo 10º-5/c), do CIRS
20. CAAD-T2015-12-16

    216/2015-T

    IRS - Mais-valia imobiliária; inclusão do montante da dívida bancária no valor

    • IRS - Mais-valia imobiliária
    • inclusão do montante da dívida bancária no valor de aquisição
    • competência do Tribunal Arbitral
    • Coimas