CAAD-T
287/2015-T
Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva
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Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva
IRS - Mais-valia imobiliária; inclusão do montante da dívida bancária no valor
IMI; classificação dos prédios
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das
Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs
IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do
IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios
IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
IUC – incidência subjetiva
Prejuízos; alteração de atividade
IVA – Taxa de IVA a aplicar nas transações de implantes e pilares
IMT - Isenção de IM; interpretação do n.º 2 do artigo 270
IVA – Subsídio, sujeição
IUC – Incidência subjetiva
Incompetência material deste Tribunal Arbitral; reconhecimento de um direito em matéria tributária
IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos