CAAD-T
148/2015-T
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
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IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62
IRC – Grupos de sociedades; Notificação
IMI; classificação dos prédios
IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da
IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei
IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do
IUC - locação financeira, incidência subjetiva
IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios
IRS – Procedimento Inspectivo; Caducidade do direito à liquidação
IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e
Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível
IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.
IRC - Zona Franca da Madeira, derrama regional, competência do tribunal arbitral