2 resultados

1. AT-IV2015-08-05

   Informação vinculativa n.º 7729

   Taxas - IPSS que fornece refeições a uma outra IPSS que, não possuindo

   • Taxas
   • IPSS que fornece refeições a uma outra IPSS que, não possuindo cozinha, necessita de adquirir externamente refeições para satisfazer as necessidades sociais dos respetivos utentes do apoio domiciliário
2. AT-IV2015-07-17

   Informação vinculativa n.º 8702

   Enquadramento de operação - Utilização de terreno para depósito de todo o material

   • Enquadramento de operação
   • Utilização de terreno para depósito de todo o material escavado no solo e inertes