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1 resultado

CAAD-T2015-01-15
587/2014-T
IRC; RETGS; matéria tributável.

Fonte

Jurisprudência271
Arbitragem (CAAD)96
Legislação (DR)76
Direito da UE8
Pareceres (PGR)5

Tribunal

TRE117
TRC103
CAAD-T96
DR-I76
TRG50
UE8
PGR-CC5
TCAS1

Ano

← todos
2015456

Descritor

← todos
ACIDENTE DE VIAÇÃO14
NULIDADE9
TÍTULO EXECUTIVO9
INDEMNIZAÇÃO8
RECURSO7
ABUSO DE DIREITO6
DOLO6
DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
ACIDENTE DE TRABALHO5
EXECUÇÃO5
PODERES DA RELAÇÃO5
NULIDADE DA SENTENÇA5
FORMA4
PENA UNITÁRIA4
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO4
IN DUBIO PRO REO4
CONTRA-ORDENAÇÃO4
MATÉRIA DE FACTO4
REQUISITOS4
FUNDAMENTAÇÃO4
CRIME4
INSOLVÊNCIA4
TENTATIVA3
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
CONSUMAÇÃO3