TRE
1717/11.0TBSSB.E1
Relator: PAULO AMARAL
I- Numa acção de impugnação de escritura de justificação pode o justificante
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Relator: PAULO AMARAL
I- Numa acção de impugnação de escritura de justificação pode o justificante
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
A participação do acidente não tem força probatória plena quanto aos factos
Relator: JOÃO AMARO
I - Nada obsta a que a convicção do tribunal se forme apenas