2 resultados

1. TRC2015-01-20citado por 4

   360/12.0TBCNF.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Na acção de preferência, o autor tem de proceder ao depósito

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • ALTERAÇÃO
   • VALOR
2. TRC2015-05-19citado por 2

   87/09.0TBCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • VALOR
   • INDEMNIZAÇÃO