11 resultados nos descritores e sumários
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
dias seguintes à propositura da acção, sob pena de caducidade. 2. O valor a depositar corresponde ao preço constante do título de transmissão. 3. Tendo os réus procedido à alteração ... transmissão, alterando o preço da venda, incumbe-lhes alegar e provar que o valor rectificado corresponde ao valor real e que os autores conheciam “ab initio” o valor rectificado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
facto danoso não tivesse tido lugar, mediante a concessão de bens com valor equivalente ao dos ofendidos em consequência do facto. V - A determinação do quantum da indemnização do dano
Relator: SÍLVIA PIRES
expropriado, numa sociedade de economia de mercado como a nossa, é o do seu valor corrente, ou seja o seu valor venal ou de mercado, numa situação de normalidade económica
Relator: BERNARDO DOMINGOS
possível ordenar-se a venda por negociação particular, podendo o juiz fixar o valor mínimo da venda abaixo dos 70% do valor base inicial dos bens, sem o acordo
Relator: SÍLVIA PIRES
indemnização é considerada uma dívida de valor, uma vez que o seu objecto não é constituído por uma importância monetária, intervindo o dinheiro apenas como substitutivo do valor económico ... Civil, a reconstituição natural não é possível. II - As dívidas de valor não estão sujeitas ao princípio nominalista, devendo por isso a fixação da indemnização tomar em consideração uma eventual
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
venda de um bem, na modalidade de negociação particular, pode ser autorizada por valor inferior ao indicado no artigo 816.º, n.º 2, do NCPC, desde que garantidos ... consequentes potencialidades da sua venda, o interesse manifestado pelo mercado, a eventual desvalorização sofrida, valores de mercado da zona, e quaisquer outros elementos que devam ser levados em conta para
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Fixando-se no despacho recorrido em valor superior ao do salário mínimo nacional o valor excluído do rendimento disponível e a fixar nos termos e para os efeitos do citado ... correctamente integrado o conceito legalmente imposto de sustento mínimo e de acordo com justos valores de equidade, salientando-se dever o valor em referência correspondente ao do salário mínimo nacional
Relator: CATARINA GONÇALVES
causa a sobrevivência condigna do devedor e respectivo agregado familiar. II – Assim, o valor a excluir, ao abrigo do disposto no art. 239º, nº 3, b), i) do CIRE, para ... efeitos de apuramento do rendimento disponível a ceder ao fiduciário, deverá compreender apenas o valor indispensável para prover ao sustento, com o mínimo de dignidade, do devedor e respectivo agregado
Relator: PAULA DO PAÇO
Existindo num acordo de pré-reforma uma cláusula que determina que o valor da prestação de pré-reforma é atualizável em “percentagem e momento iguais aos do aumento de retribuições
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
fechada por ausência de propostas, a venda por negociação particular pode ser efectuada por valor inferior a 85% a que se refere o artº 816º nº 2 do CPC, mediante
Relator: ROSA BARROSO
O FGADM deve pagar a pensão judicialmente fixada ao pai incumpridor, em