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1. TRE2015-02-26

   838/11.3TBMMN.E1

   Relator: SILVA RATO

   1 - No que respeita à acção de reivindicação, cujos pedidos se atêm

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • USUCAPIÃO
   • NEGÓCIO SIMULADO
2. TRG2015-02-26

   1497/11.9TBVVD.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Na acção de reivindicação, recai sobre o autor o ónus de

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO