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2 resultados

  1. TRG2015-11-12

    622/14.2TBGMR-G.G1

    Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER

    verificação da circunstância impeditiva do pedido de exoneração do passivo restante prevista na alínea d) do nº1 do artigo 238º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, depende

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • SÓCIO GERENTE
    • TITULAR DE EMPRESA
  2. TRG2015-10-20

    264/14.2TBVVD-E.G1

    Relator: FRANCISCA MENDES

    1- O sócio gerente de sociedade comercial não está obrigado a requerer

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • SÓCIO GERENTE
    • TITULAR DE EMPRESA
    • ÓNUS DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência53
  • Legislação (DR)17

Tribunal

  • TRG20
  • TRE20
  • DR-I17
  • TRC13

Ano

  • ← todos
  • 201570

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE32
  • INSOLVÊNCIA16
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL12
  • CIRE9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • PRAZO4
  • PREJUÍZO PARA OS CREDORES3
  • PLANO DE PAGAMENTO3
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • VALOR2
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS2
  • SUBSÍDIO DE NATAL2
  • PESSOA SINGULAR2
  • TITULAR DE EMPRESA2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • SÓCIO GERENTE2
  • RENDIMENTO1
  • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO1
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA1
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL1
  • LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO1
  • REQUISITOS1
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE1