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3 resultados

  1. TRE2015-01-20citado por 3

    584/12.0GEALR. E1

    Relator: ANA BARATA DE BRITO

    1. As penas encontram-se submetidas ao princípio da legalidade e da

    • PENAS
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • TIPICIDADE
  2. TRC2015-01-15citado por 1

    435/12.6TTGRD.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias

    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • TIPICIDADE
    • ELEMENTO SUBJECTIVO
    • DIREITO DE AUDIÇÃO
  3. TRC2015-02-25

    59/13.0TAGVA.C1

    Relator: ELISA SALES

    I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo

    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
    • CRIME AGRAVADO
    • MEMBRO
    • ÓRGÃO DE SOBERANIA
    • TIPICIDADE
    • ACÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência351
  • Legislação (DR)20
  • Arbitragem (CAAD)19

Tribunal

  • TRE159
  • TRC132
  • TRG58
  • DR-I20
  • CAAD-T16
  • CAAD-A3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2015390

Descritor

  • ← todos
  • DOLO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • NULIDADE10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • RECURSO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • ACUSAÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • IN DUBIO PRO REO6
  • REQUISITOS6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO6
  • AMEAÇA6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA5
  • MEDIDA DA PENA5
  • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES5
  • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME5
  • ELEMENTO SUBJECTIVO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • REQUERIMENTO5