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3 resultados

  1. TRE2015-01-20citado por 3

    584/12.0GEALR. E1

    Relator: ANA BARATA DE BRITO

    1. As penas encontram-se submetidas ao princípio da legalidade e da

    • PENAS
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • TIPICIDADE
  2. TRC2015-01-15citado por 1

    435/12.6TTGRD.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias

    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • TIPICIDADE
    • ELEMENTO SUBJECTIVO
    • DIREITO DE AUDIÇÃO
  3. TRC2015-02-25

    59/13.0TAGVA.C1

    Relator: ELISA SALES

    I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo

    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
    • CRIME AGRAVADO
    • MEMBRO
    • ÓRGÃO DE SOBERANIA
    • TIPICIDADE
    • ACÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1140
  • Arbitragem (CAAD)537
  • Legislação (DR)58
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T525
  • TRE453
  • TRC374
  • TRG288
  • DR-I58
  • TCAS13
  • TCAN12
  • CAAD-A12
  • PGR-CC9
  • PJ3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20151748

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • ÓNUS DA PROVA31
  • IS – Verba 28.1 da TGIS31
  • NULIDADE30
  • IUC – Incidência subjetiva27
  • Propriedade vertical24
  • MATÉRIA DE FACTO23
  • RECURSO21
  • PRAZO18
  • terreno para construção18
  • IN DUBIO PRO REO17
  • CADUCIDADE17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • HOMOLOGAÇÃO16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • presunções legais16
  • CASO JULGADO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • CIRE14