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3 resultados

  1. TRE2015-01-20citado por 3

    584/12.0GEALR. E1

    Relator: ANA BARATA DE BRITO

    1. As penas encontram-se submetidas ao princípio da legalidade e da

    • PENAS
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • TIPICIDADE
  2. TRC2015-01-15citado por 1

    435/12.6TTGRD.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias

    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • TIPICIDADE
    • ELEMENTO SUBJECTIVO
    • DIREITO DE AUDIÇÃO
  3. TRC2015-02-25

    59/13.0TAGVA.C1

    Relator: ELISA SALES

    I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo

    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
    • CRIME AGRAVADO
    • MEMBRO
    • ÓRGÃO DE SOBERANIA
    • TIPICIDADE
    • ACÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência279
  • Legislação (DR)22
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE145
  • TRC100
  • TRG32
  • DR-I22
  • CAAD-T3
  • TCAS2
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015306

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • DOLO9
  • RECURSO8
  • REQUERIMENTO8
  • NULIDADE8
  • ACUSAÇÃO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • PENA ACESSÓRIA6
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • SENTENÇA6
  • MEDIDA DA PENA5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • PROVA PERICIAL5
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO5
  • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME5
  • REJEIÇÃO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES5
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA5
  • AMEAÇA5