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3 resultados

  1. TRE2015-01-20citado por 3

    584/12.0GEALR. E1

    Relator: ANA BARATA DE BRITO

    1. As penas encontram-se submetidas ao princípio da legalidade e da

    • PENAS
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • TIPICIDADE
  2. TRC2015-01-15citado por 1

    435/12.6TTGRD.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias

    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • TIPICIDADE
    • ELEMENTO SUBJECTIVO
    • DIREITO DE AUDIÇÃO
  3. TRC2015-02-25

    59/13.0TAGVA.C1

    Relator: ELISA SALES

    I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo

    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
    • CRIME AGRAVADO
    • MEMBRO
    • ÓRGÃO DE SOBERANIA
    • TIPICIDADE
    • ACÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência463
  • Arbitragem (CAAD)106
  • Legislação (DR)37
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE186
  • TRC181
  • CAAD-T100
  • TRG82
  • DR-I37
  • TCAS11
  • CAAD-A6
  • PGR-CC3
  • TCAN3
  • UE2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015612

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • DOLO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • RECURSO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • INSOLVÊNCIA8
  • REQUERIMENTO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ACUSAÇÃO7
  • REQUISITOS7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • SENTENÇA6
  • PENA ACESSÓRIA6
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • terrenos para construção6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • AMEAÇA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6