3 resultados

1. TRC2015-01-15citado por 1

   435/12.6TTGRD.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   não apetrechou com a base de facto indispensável, seja para condenar, seja para absolver. III – O erro notório na apreciação da prova (artº 410º/2/c) verifica-se quando um homem médio ... vista quanto às imputações que lhe são feitas, contraditar as provas contra si apresentadas, apresentar novas provas, pedir a realização de outras diligências e debater a questão de direito

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • TIPICIDADE
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
2. TRE2015-01-20citado por 3

   584/12.0GEALR. E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. As penas encontram-se submetidas ao princípio da legalidade e da

   • PENAS
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • TIPICIDADE
3. TRC2015-02-25

   59/13.0TAGVA.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
   • CRIME AGRAVADO
   • MEMBRO
   • ÓRGÃO DE SOBERANIA
   • TIPICIDADE
   • ACÇÃO