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3 resultados

  1. TRE2015-01-20citado por 3

    584/12.0GEALR. E1

    Relator: ANA BARATA DE BRITO

    1. As penas encontram-se submetidas ao princípio da legalidade e da

    • PENAS
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • TIPICIDADE
  2. TRC2015-01-15citado por 1

    435/12.6TTGRD.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias

    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • TIPICIDADE
    • ELEMENTO SUBJECTIVO
    • DIREITO DE AUDIÇÃO
  3. TRC2015-02-25

    59/13.0TAGVA.C1

    Relator: ELISA SALES

    I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo

    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
    • CRIME AGRAVADO
    • MEMBRO
    • ÓRGÃO DE SOBERANIA
    • TIPICIDADE
    • ACÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência534
  • Arbitragem (CAAD)294
  • Legislação (DR)85
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T289
  • TRE224
  • TRC164
  • TRG131
  • DR-I85
  • TCAN10
  • PGR-CC9
  • UE7
  • CAAD-A5
  • TCAS5
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2015931

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS20
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • NULIDADE17
  • INSOLVÊNCIA15
  • Propriedade vertical15
  • presunções legais14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • CIRE13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • REQUISITOS10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • EXECUÇÃO9
  • RECURSO9
  • FACTOS8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • terreno para construção8
  • DOLO8
  • IS – Verba 28 da TGIS8
  • PROVA TESTEMUNHAL7
  • CADUCIDADE7
  • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO7
  • propriedade vertical7