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  1. TRE2015-01-20citado por 3

    584/12.0GEALR. E1

    Relator: ANA BARATA DE BRITO

    1. As penas encontram-se submetidas ao princípio da legalidade e da

    • PENAS
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • TIPICIDADE
  2. TRC2015-01-15citado por 1

    435/12.6TTGRD.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias

    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • TIPICIDADE
    • ELEMENTO SUBJECTIVO
    • DIREITO DE AUDIÇÃO
  3. TRC2015-02-25

    59/13.0TAGVA.C1

    Relator: ELISA SALES

    I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo

    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
    • CRIME AGRAVADO
    • MEMBRO
    • ÓRGÃO DE SOBERANIA
    • TIPICIDADE
    • ACÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência642
  • Legislação (DR)33
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE329
  • TRC193
  • TRG111
  • DR-I33
  • CAAD-T12
  • TCAN6
  • TCAS3
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015689

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE22
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • RECURSO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • IN DUBIO PRO REO15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO15
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • DOLO14
  • MATÉRIA DE FACTO14
  • AMEAÇA13
  • CRIME11
  • ACUSAÇÃO11
  • ARGUIDO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • PRAZO10
  • REQUISITOS9
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO9
  • PENA ACESSÓRIA9
  • REQUERIMENTO9
  • FURTO9
  • SENTENÇA9
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO9
  • PENA8