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  1. TRE2015-01-20citado por 3

    584/12.0GEALR. E1

    Relator: ANA BARATA DE BRITO

    1. As penas encontram-se submetidas ao princípio da legalidade e da

    • PENAS
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • TIPICIDADE
  2. TRC2015-01-15citado por 1

    435/12.6TTGRD.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias

    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • TIPICIDADE
    • ELEMENTO SUBJECTIVO
    • DIREITO DE AUDIÇÃO
  3. TRC2015-02-25

    59/13.0TAGVA.C1

    Relator: ELISA SALES

    I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo

    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
    • CRIME AGRAVADO
    • MEMBRO
    • ÓRGÃO DE SOBERANIA
    • TIPICIDADE
    • ACÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência952
  • Arbitragem (CAAD)26
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE485
  • TRC284
  • TRG177
  • CAAD-T25
  • DR-I19
  • TCAN3
  • TCAS3
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015998

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE33
  • PRAZO28
  • RECURSO23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • CONTRA-ORDENAÇÃO18
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • IN DUBIO PRO REO16
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • DOLO14
  • SENTENÇA14
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • REQUERIMENTO14
  • ACUSAÇÃO14
  • PENA ACESSÓRIA13
  • ARGUIDO13
  • AMEAÇA13
  • CRIME12
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO12
  • REQUISITOS12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • CUSTAS12