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  1. TRG2015-03-26citado por 14

    952/14.3TBGMR.G1

    Relator: HELENA MELO

    força da submissão ao instituto da exoneração do passivo restante aquilo a que o devedor tem direito é apenas a um montante que lhe proporcione um sustento minimamente condigno

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL
    • SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL

Fonte

  • Jurisprudência53
  • Legislação (DR)17

Tribunal

  • TRG20
  • TRE20
  • DR-I17
  • TRC13

Ano

  • ← todos
  • 201570

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE32
  • INSOLVÊNCIA16
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL12
  • CIRE9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • PRAZO4
  • PREJUÍZO PARA OS CREDORES3
  • PLANO DE PAGAMENTO3
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • VALOR2
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS2
  • SUBSÍDIO DE NATAL2
  • PESSOA SINGULAR2
  • TITULAR DE EMPRESA2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • SÓCIO GERENTE2
  • RENDIMENTO1
  • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO1
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA1
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL1
  • LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO1
  • REQUISITOS1
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE1